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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 10:33
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Legislação » Resoluções Publicado em 06 de Maio de 2008 - 01:00
Resolução nº 22.747, de 27 de março de 2008

Tribunal Superior Eleitoral. Aprova instruções para aplicação do artigo 98 da Lei nº 9.504/97, que dispõe sobre dispensa do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral nos eventos relacionados à realização das eleições.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Leiloeiro. Comissão. Se o leiloeiro não praticou qualquer ato não pode pretender o recebimento de comissão.

A juíza Cristiane Souza de Castro Toledo, da 1ª Vara de Passos, homologou o acordo celebrado pelas partes, determinando, porém, o pagamento da comissão do leiloeiro.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2008 - 01:00
Stella
Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 17:28
TJ condena plano de saúde.
A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma empresa de plano de saúde a pagar integralmente os gastos com procedimentos de emergência realizados após uma cesariana não coberto pelo plano contratado.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2008 - 13:14
Plano de saúde indeniza criança.
Apresentando o paciente quadro sintomático de urgência, deve ser submetido ao atendimento que necessita, independentemente de autorização do plano de saúde.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Outubro de 2007 - 02:00
No mundo da fantasia

Tom Coelho, com formação em Economia pela FEA/USP, Publicidade pela ESPM/SP, especialização em Marketing pela Madia Marketing School e em Qualidade de Vida no Trabalho pela USP, é consultor, professor universitário, escritor e palestrante. Diretor da Infinity Consulting, Diretor Estadual do NJE/Ciesp e VP de Negócios da AAPSA. Contatos através do e-mail [email protected]. Visite: www.tomcoelho.com.br
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 10:19
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 06 de Agosto de 2007 - 01:00
Execução fiscal. Art. 174 do CTN. Transcurso de 05 (cinco) anos após a constituição do crédito. Ausência de citação válida. Prescrição.

Execução fiscal. Art. 174 do CTN.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2007 - 09:44
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 15:41
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2007 - 12:44
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 17:16
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 20:14
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2006 - 11:07
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 15:31
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2006 - 14:08
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2006 - 17:35
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 15:22

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